A estrutura política do Brasil baseia‑se em um sistema federativo que distribui poderes entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O governo federal se divide em três poderes independentes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que garantem o equilíbrio institucional. A Constituição estabelece cinco princípios fundamentais: https://revistapreview.com.br/2024/03/agencia-minas-gerais-secretaria-de-educacao-de-minas-inicia-aplicacao-da-avaliacao-diagnostica-e-segunda-fase-do-projeto-socioemocional